Setores

O Gabinete do Prefeito é o órgão de representatividade maior do Município nas suas funções políticas, administrativas, sociais e de cerimonial e, especialmente, as de relações públicas, de representação e de divulgação, entre outras atividades.

É de competência do Gabinete do Prefeito sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua execução; dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal, na forma de lei; contratar a prestação de serviços e obras, observado o processo licitatório; planejar e promover a execução dos serviços públicos municipais; administrar os bens e as rendas municipais, promover o lançamento, a fiscalização e a arrecadação de tributo.

Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio, à qual compete promover o desenvolvimento turístico e econômico do Município, com ações que buscam ampliar a divulgação, e, consequentemente, o aumento do fluxo turístico na cidade, de forma permanente; realização de ação de marketing, eventos e outras atividades a nível local, estadual, nacional e internacional, a fim de valorizar o turismo, a indústria e o comércio no município, para o desenvolvimento socioeconômico da população seriense, entre outras atividades correlatas.

À Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto compete o planejamento, execução, coordenação e controle de todas as atividades educacionais desenvolvidas pelo Município, especialmente às que dizem referência ao ensino de educação infantil e fundamental; exercer a orientação pedagógica, supervisão do ensino administrado na rede municipal; planejar e executar programas que facilitem o acesso de estudantes à rede municipal de ensino; promover cursos de aperfeiçoamento do quadro do Magistério Público Municipal.

À Cultura cabe promover o desenvolvimento cultural do município; cabe ainda a responsabilidade pela organização e manutenção das bibliotecas e museus municipais, supervisão do patrimônio histórico do Município, além das promoções relacionadas com o desenvolvimento cultural da comunidade.

Ao Desporto e Lazer cabe proporcionar, planejar, coordenar e executar promoções esportivas e de lazer no âmbito municipal; promover a execução de programas desportivos e de lazer de interesse da população; promover e incentivar espetáculos e competições esportivas; planejar, organizar e supervisionar atividades desportivas e comemorações cívicas no âmbito municipal; manter praças desportivas e preservar parques de lazer.

À Secretaria Municipal da Administração e Planejamento compete as atividades administrativas em geral, ligadas à Prefeitura Municipal, especialmente as de preparação, registro e expedição dos atos do Prefeito; elaboração e encaminhamento de Projetos de Lei ao Poder Legislativo; realizar as atividades voltadas ao planejamento, quer seja de obras públicas, de engenharia, projetar os programas financeiros, e, especialmente, atualizar e fiscalizar a correta aplicação do Plano Diretor, bem como promover estudos e pesquisas sobre problemas relacionados com o desenvolvimento econômico, social, habitacional e físico-territorial do Município, visando a fixação de diretrizes básicas para a elaboração de planos e programas de investimentos municipais; promover a política habitacional do Município; elaboração e expedição da correspondência e processamento da informação; elaboração de atos e normas; recebimento, distribuição, controle do andamento e arquivamento definitivo dos papéis da Prefeitura Municipal; atividades administrativas relacionadas aos sistemas de pessoal, material e bens patrimoniais; registro e publicação de Leis, Decretos, Portarias e assentamento de atos e fatos relacionados com a vida funcional dos servidores, confecção da folha de pagamento dos servidores e cálculo das obrigações patronais incidentes, do funcionamento do Sistema de Controle Interno, bem como o gerenciamento do sistema de protocolo, controle do almoxarifado, manutenção e aprimoramento dos serviços de arquivo e de limpeza de logradouros públicos da área administrativa e controle, bem como domínio sobre todos os serviços inerentes a compras e licitações.

À Secretaria Municipal da Saúde, Habitação e Assistência Social compete, na área da saúde: realizar atividades de promoção, prevenção e proteção à saúde, através da gestão das ações em saúde pública e dos recursos destinados para tal (coordenação e execução de atividades comunitárias e de assistência médica, no sentido da melhoria das condições de vida dos grupos sociais mais necessitados, prestação e fiscalização do atendimento médico odontológico-social preventivo); promover a educação para a saúde e assistência médico sanitária e odontológica dos escolares municipais, buscar parcerias para oferecer moradias condizentes aos munícipes; colaborar com órgãos afins na esfera estadual e federal, inclusive celebrar convênios; apoiar e assessorar o Conselho Municipal da Saúde.

À área da Assistência Social, cabe realizar atividades de promoção e proteção da cidadania, através da gestão das ações da política de assistência social e dos recursos destinados para tal; colaborar com órgãos afins na esfera estadual e federal, inclusive celebrar convênios; assessorar e monitorar as entidades de assistência social do município; apoiar e assessorar o Conselho Municipal de Assistência Social; participar em atividades relacionadas à formação e o aperfeiçoamento da mão-de-obra e o aprimoramento do mercado de trabalho; promover e apoiar atividades comunitárias, promover a coordenação e execução das atividades de assistência social do Município, no sentido de melhoria das condições de vida dos grupos sociais mais necessitados. Cabe-lhe também, a adoção de medidas para a prestação de serviços de proteção à criança, ao idoso, a maternidade, informar e assistir a família, no que tange ao planejamento familiar.

À Habitação cabe desenvolver programas e projetos especiais de moradias populares e reformas, concedendo a atenção básica habitacional às famílias.